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Os dois decretos que irão operacionalizar o apoio ao desenvolvimento e avanço da cadeia do hidrogênio no Brasil já estão definidos, aguardando apenas os trâmites burocráticos para publicação no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pela Coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação do Ministério de Minas e Energia, Natália Hoffmann Ramos, que falou com o CanalEnergia após sua participação no último da trilha de Mercado do Enase 2025, na última quarta-feira (11).
As publicações que devem acontecer em breve referem-se aos dispositivos das Leis 14.948 e 14.990 do ano ado, as quais consideram quatro instrumentos: o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) com suas câmaras temáticas; o sistema de certificação, baseado na intensidade de emissões; e a parte de incentivos financeiros, com o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), similar ao conhecido Reidi, e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), para crédito fiscal na comercialização.
No caso do PHBC, haverá um procedimento concorrencial com cerca de R$ 18 bilhões entre 2028 e 2032, com cada ano tendo um teto de recursos. A ideia é que os créditos sejam concedidos numa porcentagem entre a diferença do preço do hidrogênio de baixa emissão e do produto substituto, com o renovável tendo uma carga tributária menor.
“O principal da lei é sobre hidrogênio de baixa emissão de carbono, classificando-o como a molécula que emite até 7 kg de CO2 equivalente por kg de hidrogênio”, pontua Natália, afirmando que além desse requisito e do preço final mais barato, haverá critérios para seleção e ranqueamento, como adensamento da cadeia de valor, conteúdo local, entre outros fatores.
Ela explica que haverá um critério de desenvolvimento do setor de forma igual, para que não tenha uma opção por rota específica, como a eletrólise no H2 renovável. “A gente não tem a preferência por rota e esse é o ganho do decreto”, comenta a coordenadora, ressaltando que o MME não trabalha com a escala de cores sobre a origem da energia utilizada para o vetor energético, valendo mesmo a intensidade de carbono.
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A representante do Ministério ressaltou ainda como melhor notícia o fato de o processo ter sido empreendido pelo Comitê-Gestor do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) de forma colaborativa, com associações como a ABIHV, ABH2, escritórios de advocacia, entre outros agentes. Assim, o MME, que cuidou mais da parte de certificação, e o Ministério da Fazenda, atrelado aos componentes financeiros, colheram as diferentes percepções para formação de consenso.
“Uma coisa importante que o decreto faz é delimitar a fronteira, já que não adianta muito a gente saber esse número (intensidade de carbono) se não sabe de onde até onde que ele vale”, indica, reforçando que a medição esse fator vem de um cálculo que leva em consideração toda a análise de ciclo de vida do hidrogênio. Também frisa que o regulamento trará um detalhamento maior de como será seu funcionamento, sempre pensando em colocar o que o Brasil tem de melhor, inclusive citando os biocombustíveis e o gás natural com CCUS, para comparar com o ciclo de vida inteira do hidrogênio.
Chamada prestes a ser lançada
Outro destaque trazido por Natália Hoffmann é que a proposta brasileira para o Programa de Descarbonização da Indústria (IDP), do Climate Investment Funds (CIF), ficou em primeiro lugar entre os 26 países elegíveis. O objetivo é obter recursos adicionais do exterior para acelerar a descarbonização de setores industriais intensivos em emissões, como aço, cimento, alumínio e produtos químicos.
“O hidrogênio não gosta de ser transportado. Então a ideia é produzir e consumir no local, para descarbonizar a indústria”, salienta, informando que o resultado do financiamento deve sair nessa quinta-feira, 12 de junho. No caso das 70 propostas recebidas ainda no final do ano ado, o MME selecionou 12, sendo os maiores da Atlas Agro e da CSN, com os outros sendo iniciativas de porte intermediário, e uma pequena.
No entanto, Natália pondera que os recursos envolvidos nesse edital internacional não são tão relevantes (US$ 250 milhões) perto do volume que as iniciativas precisam, além de terem uma regra de distribuição e que devem envolver outros países também. Assim, a ideia é fazer outra seleção para indicação de novos investimentos, com o Ministério da Fazendo devendo fazer esse planejamento.
“Vamos escolher talvez uns três ou cinco projetos, porque além dos recursos, quando fazemos essa indicação fica uma vitrine para o mundo para ver e também é um risco grande para nós que entender o que está acontecendo. Se a indústria é relevante e o que eles precisam”, conclui.
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